ÁGUA MINERAL SERÁ FISCALIZADAA

Produção de Água Mineral será fiscalizada em ação do Confea e do DNPM Brasília, 14 de setembro de 2009.

O Confea e o DNPM preparam a I Semana Nacional de Fiscalização na Mineração, a ser realizada de 19 a 23 de outubro, com os objetivos de verificar se os profissionais estão exercendo legalmente a profissão e se a produção mineral está respeitando o meio ambiente. Entre os setores fiscalizados, está um que cresce anualmente: a água mineral.

De um lado, um negócio que movimenta US$ 100 bilhões por ano em todo o mundo. De outro, um recurso natural indispensável à vida no planeta. Essa é a realidade da água mineral, produto cada vez mais valorizado em um mundo onde 1 bilhão de pessoas, segundo a ONU, cerca de 18% da população mundial, não têm acesso ao líquido potável. Em um momento em que o mundo discute formas de desenvolver- se de maneira sustentável, garantindo recursos para gerações futuras, a discussão sobre a produção de água mineral se torna urgente.

Participante do ciclo da água e disponível em mananciais subterrâneos ou em nascentes, essa água contém elementos químicos dissolvidos oriundos das rochas e dos solos por onde passa. Segundo o Código de Águas Mineiras, existem 12 tipos de águas minerais, desde radioativas até as próprias para o consumo humano.

Uma vez que sofrem exploração, ou seja, como são aproveitadas economicamente, as fontes de água mineral podem ser contaminadas ou, ainda, não terem um período adequado para a renovação de seus minerais. Nesse caso, as águas correm o risco de tornarem-se apenas potáveis, não oferecendo todos os benefícios à saúde do líquido original.“Não se pode extrair água mineral além da vazão estabelecida pelos órgãos de controle. Além disso, é preciso evitar a contaminação, impedindo que redes de esgoto entrem em contato com os mananciais. Isso vem ocorrendo muito no Brasil”, alerta o geólogo José Eloy Guimarães Campos, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

No Brasil, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a produção brasileira de água mineral cresceu de 2001 a 2007, quando foi publicado o último Anuário da Mineração Brasileira, a uma taxa anual de 3,6%, passando de 3,73 bilhões de litros para 4,61 bilhões de litros.O DNPM é o órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pela concessão de lavras para pesquisa e exploração de água mineral. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abimam), até setembro de 2008, 789 concessões de lavra estavam válidas. Em 2007, declaram produção 436 empresas.

Alerta: água mineral contaminada - O professor da UnB alerta que algumas águas são vendidas como minerais, mas são apenas potáveis. Além disso, algumas marcas não possuem os limites máximos de contaminação estabelecidos pelo Ministério da Saúde.“São águas contaminadas que estão nas prateleiras dos supermercados. Umas chegam a conter 14miligramas de nitrato, quando o permitido são apenas 10 miligramas”, informa.Geologia na produção de água mineralGeólogos, profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, são especialistas habilitados para iniciarem pesquisas e explorações de água mineral. Atualmente, existem 7.380 geólogos cadastrados no Sistema Confea/Crea.

O DNPM informa que realiza fiscalizações periódicas para verificar o trabalho de produção de água mineral.Os principais produtores nacionais são o estado São Paulo (34% da produção), Rio de Janeiro (7%), Minas Gerais (6%) e Paraná, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul (5%). Entretanto, a região que mais cresceu em termos de produção foi a região Norte, com quase 29% de crescimento. Entre as 6 principais empresas produtoras no Brasil, 3 são multinacionais.

Questão ambiental: A Abimam estima que o setor brasileiro, que acumula altas de produção desde 1995, possa crescer até 5% esse ano. Bilhões de litros a mais, gerando milhões de embalagens plásticas. Ao todo, são 57% de garrafões retornáveis de 10 e de 20 litros e 43% de embalagens descartáveis.

Esse talvez seja um dos grandes passivos ambientais da cadeia de produção da água mineral. Estima-se que uma garrafa pet demore até 500 anos para se decompor na natureza. Outro fator que gera crítica de ambientalistas é a cadeia de produção não sustentável.

“Os ambientalistas acham que existem problemas no envasamento, pois a indústria utiliza muita água para a lavagem dos galões reaproveitáveis. Depois disso, existe um alto custo de transporte das nascentes até os grandes centros consumidores”, explica o professor Eloy.

No entanto, ele não considera que a água mineral deva ser abolida. “Existem situações em que você não confia na água encanada. Em outros casos, não é possível ter acesso à água encanada. Nessas situações, o uso da água mineral é o mais recomendado”, argumenta.

Por isso, o Código Brasileiro de Mineração e o Código de Águas Minerais estabelecem uma série de normas para a exploração e comercializaçã o do produto. Entre elas, desataca-se uma portaria do DNPM para o envasamento, que estipula as medidas e características técnicas das embalagens.

Água encanada x água mineral: Em alguns estados, o sistema de tratamento de água é tão eficiente, que a água pode ser consumida diretamente da torneira. Na capital do Brasil, a Companhia de Água e Esgoto de Brasília divulga que a água que fornece para os 2,5 milhões de habitantes da cidade é potável.

O professor Eloy, entretanto, não recomenda a ingestão. “A água pode até ser fornecida, mas não estamos em países desenvolvidos onde a população está certa de que sua caixa d’água é limpa periodicamente”, diz o professor.

Entre o filtro convencional e a água mineral, o professor prefere a segunda opção. “O filtro comum não é capaz de matar todos os microorganismos. Ele segura a argila, mas deixa passar o vírus causador da hepatite, por exemplo. Por isso, os filtros mais avançados possuem carvão ativado e sistema de raios ultravioleta”, explica Eloy.

Exportação: Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil possui superávit na balança comercial da mercadoria água mineral. Dados colhidos junto à Secretaria de Comércio Exterior, mostram que, de janeiro a julho de 2009, o país exportou 4.217.993 de US$ FOB (unidade que indica o preço de fábrica), enquanto importou 100.733 US$ FOB, a maior parte da França.

Um dado interessante é que o maior importador de água mineral do Brasil é a Angola. E, condizente com aproximação diplomática com os países do G20, quase a metade da água mineral exportada pelo Brasil vai para esses países.

O Brasil ocupou, em 2008, o posto de quarto maior consumidor de água mineral. Na frente estão os Estados Unidos, como maior consumidor, seguido de México e China.

O consumo do produto está tão elevado que, desde 2007, a consultoria Zenith International, informa que as águas envasadas superaram o consumo de refrigerantes gasosos e se tornaram a categoria de bebida de maior volume no mercado mundial.

Thiago Tibúrcio
(Assessoria de Comunicação do Confea)

RÉPLICA

PS: Olha a mão da Abinam aí pesooal... mas segue uma resposta inteligente e técnica e que todos devem vir a saber. A resposta veio do Sr Marco C.B. Marcon (ACQUA FUTURA)
segue:
Após leitura da matéria: "Produção de Água Mineral será fiscalizada" observei que algumas informações poderiam levar o leitor a fazer uma interpretação equivocada da situação da água mineral no Brasil. Assim gostaria de destacar e comentar algumas partes do texto, tais como:

1) "desde radioativas até as próprias para o consumo humano" - segundo os artigos 35 (itens X e XI) e 36 (itens I e II) as águas minerais brasileiras podem ser classificadas como fracamente radioativas, radioativas, fortemente radioativas e toriativas e nem por isso deixam de estar próprias para o consumo humano (Decreto-Lei 7.841/1945 - Código de Águas Minerais). Da forma como foi escrito no texto dá a impressão que as águas radiotivas são impróprias para o consumo humano;

2) "não terem um período adequado para a renovação de seus minerais. Nesse caso, as águas correm o risco de tornarem-se apenas potáveis, não oferecendo todos os benefícios à saúde do líquido original" - a grande maioria das águas minerais brasileiras (por volta de 80% da produção) são consideradas "águas leves", de baixa mineralização e, por isso são classificadas como hipotermais na fonte (temperatura igual ou superior a 25ºC na fonte), fracamente radioativas ou radioativas na fonte e fluoretadas (com concentrações mínimas de fluoreto > 0,01 mg/L). Todas essas águas, apenas se levada em conta as concentrações de sais, não seriam classificadas como águas minerais pela legislação da maior parte dos países da Comunidade Europeia e nem por isso deixam de ter sua importância no mercado de águas envasadas no Brasil;

3) "São águas contaminadas que estão nas prateleiras dos supermercados. Umas chegam a conter 14miligramas de nitrato, quando o permitido são apenas 10 miligramas” - pela legislação brasileira específica de água mineral (Resolução RDC 274/... da ANVISA) as águas minerais podem conter até 50 mg/L de nitrato que são consideradas próprias para o consumo. As águas adicionadas de sais, o gelo e a água de abastecimento é que não podem conter mais de 10 mg/L de nitrato (Portaria 518/2004 do MS). Essas águas (e o gelo) sim, acima desse valor, são consideras impróprias para o consumo humano.

Os limites máximos de contaminação de água mineral são definidos pelas Resoluções RDC da ANVISA 274 e 275 de 2005 e não pela Portaria 518/... do MS;

4) "Ao todo, são 57% de garrafões retornáveis de 10 e de 20 litros e 43% de embalagens descartáveis. Esse talvez seja um dos grandes passivos ambientais da cadeia de produção da água mineral. Estima-se que uma garrafa pet demore até 500 anos para se decompor na natureza." Talvez por esse motivo a ANVISA, através da Resolução RDC 175/2003, definiu padrões para avaliação das embalagens dos alimentos (inclusive bebidas e águas envasadas) que levam em consideração a garantia de qualidade do produto embalado através de exames macroscópicose e microscópicos das embalagens e não por um limite de tempo de utilização que acabaria por ampliar ainda mais o passivo ambiental.

É importante destacar o item 6 do Regulamento Técnico de Avaliação de embalagens definidos nessa Resolução da ANVISA: "para a avaliação de matérias macroscópicas e microscópicas podem ser utilizadas a observação direta e/ou observação com auxílio de instrumentos ópticos, devendo ser utilizados os métodos de análise adotados e/ou recomendados pela Food and Drug Administration (FDA), pela Association of Official Analytical Chemists International (AOAC), pela International Organization for Standardization (ISO), pelo Instituto Adolfo Lutz e pela Comissão do CODEX Alimentarius e seus comitês específicos ou outros métodos validados segundo protocolos adotados por entidades internacionalmente reconhecidas." e

5) Destacar o papel do químico, dentre outros profissionais da área de alimentos, que detém o conhecimento maior para a realização de trabalhos específicos voltados para a área de controle de qualidade do produto mantendo a higiene da indústria quando, montam o laboratório, realizam as análises microbiológicas, químicas e físico-químicas da água mineral, definem a melhor concentração dos produtos químicos (soda cáutica, hipoclorito, ácido peracético, peróxido de hidrogênio, ozônio, entre outros) para limpeza e higienização das diversas áreas da indústria, inclusive da captação, elaboram o Manual de Boas Práticas e delimitam as Áreas de Perigo e Pontos Críticos de Controle da indústria.

Desde já agradeço a atenção e aproveito a oportunidade para encaminhar minha tese de doutorado a respeito da Água Mineral defendida no Instituto de Geociências da UNICAMP em 2005 e, abaixo, um "link" para a legislação de interesse (Resoluções RDC 175/2003, 274/2005, e 275/2005, Portaria do MS 518/2004 e o Código de Águas Minerais de 1945).

Atenciosamente, Lucio Carramillo Caetano

Geólogo

Dr. Professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ