Em desdobramento ao inquérito civil Público, para reforma total da Fonte do Marimbeiro, consequência de ofício desta entidade a Promotoria (acompanhado de fotos), o Promotor de Justiça não tendo logrado êxito com o referido inquérito, por parte dos causadores diretos ou indiretos: CODEMIG e Prefeitura Municipal de Cambuquira, e de acordo com o CEAT (Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais, constatando uma série de irregularidades no local), instaurou uma ação civil pública contra estas duas entidades (obrigação de fazer e pedido de antecipação da tutela de mérito) para que, no prazo de um ano, a obra esteja completamente pronta quanto aos seguintes quesitos:
1- Projeto para restauração;
2- Aferição periódica de potabilidade - DNPM;
3- Implantação de alternativas para esgotamento sanitário dos banheiros do Parque;
4- Estudo de toda a bacia do ribeirão -Macrodrenagem;
5- Recuperação e revitalização das áreas de preservação permanente e cursos de água;
6- Implementação de projeto para revitalização paisagística do Parque de modo a fomentar vocação turistica.
Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, multa de 1.000,00 dia, e pagamentos de custas e despesas processuais.
Documento datado de 08/10/2008 (à disposição com esta entidade).
Certos de estar prestando um serviço quanto a preservação naõ só do meio ambiente, como principalmente em decorrência disso procurando da forma mais firme o possível alertar para o fato de que só reativaremos o turismo em nossa cidade se tivermos o petrimônio hídrico mineral preservado, é que continuaremos nossa luta, com a certeza de que os dirigentes desta cidade saberão reconhecer e valorizar tão valioso patrimônio e irão fazer de nossa cidade o lugar que sempre sonhamos viver.
Marilia Noronha - Vice-Presidente da ONG Nova Cambuquira
12/10/2008
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