Inacreditável a inconsequência que rege
determinadas autoridades em autorizar construção em área de recarga. Foi
São Lourenço, Caxambu, Cambuquira e agora também Poços de Caldas. Vamos assinar e
somar nossa indignação. A lei é para nos proteger de tamanha calamidade
e não para ser usada e burlada no interesse de poucos! O
Ministério Público não deve lutar sozinho, precisamos lhe dar respaldo
para a legalidade dos fatos. Não se calem!!!
Mais informações no link:
O link para assinar é;
3 comentários:
Faço parte de um grupo que, desde o primeiro momento, luta contra o empreendimento “Paço Municipal”, a ser implantado em uma Zona Rural de Proteção Ambiental (ZRPA). O Executivo de Poços de Caldas tem ciência da vulnerabilidade da área, uma vez que ela assim foi designada pelo próprio Plano Diretor do município. No entanto, à revelia dos estudos técnicos contratados, à revelia do Plano Diretor vigente, à revelia da legislação municipal que exige que seja feito o licenciamento ambiental do empreendimento, as obras já foram iniciadas. E as decisões judiciais tem sido, estranhamente, sempre favoráveis ao pleito do Executivo, desconsiderando os princípios da prevenção/precaução que norteiam a questão ambiental. Continuamos alertando as autoridades. E estamos contando com o apoio do MPMG, que entrou com uma Ação Civil Pública, exigindo o licenciamento ambiental do empreendimento. Precisamos mobilizar a opinião pública para tentar dissuadir as autoridades de levarem adiante uma obra tão impactante para o município, cujos prejuízos serão sentidos pela atual e futuras gerações.
Carmen Lúcia Junqueira Arantes
Arquiteta urbanista
Representante da Inspetoria CREA no Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor
Como a Carmen faço parte do grupo de cidadãos poços caldenses que desde a indicação da área se posicionou contra a ocupação urbana e mudança da Lei para torná-la urbana. As características ambientais de área de recarga das águas termais e de área de manancial para abastecimento urbano não são mudadas por Lei. Assim Poços perderá um manancial de 94 l/s o que permite abastecer aproximadamente 20.000 pessoas. vale informar que todos os rios já são aproveitados para abastecimento urbano. A captação por poços subterrâneos, além de baixa vazão temos alto teor natural de flúor o que torna muito caro o tratamento desta água.
Tenho a informar também que o Executivo Municipal tinha em mãos a possibilidade de escolha entre cinco áreas , todas atendendo ao Plano Diretor. Poços perde assim a possibilidade de captar água de boa qualidade 9classe 2) e sua ultima área de recarga das fontes termais que não está urbanizada. Lamentamos especialmente a conduçaõ do processo judicial que não demonstra preocupação com a efetiva proteção da área (precaução e prevenção) e se atém a aspectos puramente burocráticos se o licenciamento é de âmbito estadual ou local enquanto permite liminares de continuação de obras de arruamento e infraestrura de drenagem urbana.
Para encerrar gostaria de passar uma frase de um longo texto que recebi de um amigo
"Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia"
Ângela M. M. M. dos Santos
geóloga/gestora ambiental
O Estado, União e Município foram condenados pelo Tribunal das Águas em Santa Catarina, que não tinha valor jurídico mas que poderia servir de peça para que se tomasse alguma medida contra a ameaça que era a ocupação desordenada que se processava na época na Figueira. Nada se fez, apesar do fato ser público e notório. Portanto, fazer algo mais sério e efetivo com relação a esse caos que se formou na área por parte dos órgãos governamentais, principalmente a CODEMIG,sucessora da Hidrominas e COMIG não é nenhum favor para nossa cidade. E, é obrigação dos responsáveis pela efetivação dos termos da Lei no caso desse "DANO INFECTO" promover para que isso se realize. Em caso de saúde pública, crime contra o meio ambiente, contra os bens turísticos, culturais, paisagísticos, entre outros, não há de se fazer CONSULTA PÚBLICA. O mesmo se aplica à questão das águas de nossas torneiras que até agora continua, provavelmente, a contaminar a população com parasitas, entre elas a HELICOBACTER PILORI, causadora de gastrites, úlceras e câncer do estômago.
Postar um comentário