Grande vitória cambuquirense - Copasa x SAAE

Aos interessados

O juiz de Cambuquira deu a sentença sobre o processo do Dr. Marco Antônio Felix, que pedia a entrada da COPASA em nossa cidade.
Rejeitou a entrada da COPASA em Cambuquira e deu a municipalidade o direito de tratar sua água pelo SAAE, escolha anteriormente feita pela população e que preserva assim a soberania do povo e mais que isso: além de termos o saneamento instalado, teremos um custo de manutenção muito menor.
Aos que acompanham a privatização em vários setores mineiros, entendem que termos o risco de nossa água da Serra ser privatizada seria uma questão de tempo, já que a própria Assembléia do Estado declarou que a COPASA é privatização branca, o que, por declarações do ex-presidente da referida entidade, será o saneamento privatizado em todo país em breve.
Não preciso explicar o que isso quer dize, o fato de um país estar cedendo seus aquíferos para estrangeiros.
Quanto a Prefeitura Municipal, a mesma já dispoe da verba, através da FUNASA, e deverá instalar a primeira ETA e dar andamento em um máximo de um ano, podendo sofrer consequencias, multas, em se tratando de atraso no cronograma de obras.
Apesar da pouca conscientização, esta cidade vem dando exemplo para a região de cidadania e soberania sobre seus bens mais preciosos.
Ao Prefeito nossa admiração por aceitar o desafio de instalação do SAAE, em respeito a seu povo!
Ao Juiz de Direito, Dr. Márcio Bemfica, nossa admiração, pela lisura e imparcialidade!

Marilia Noronha

Água na fonte versus água engarrafada

Lembram-se dos ensinamentos da Química quanto às Condições de Temperatura e Pressão – CTP – para estabelecer a “ambiência” de uma reação química e que toda reação química busca o equilíbrio, dentro da “ambiência” onde ela se processa?
Pois bem, foi com base nesses ensinamentos que chegamos à seguinte conclusão:
TODA ÁGUA NA FONTE É MINERAL – “ÁGUA VIVA”;
TODA ÁGUA ENVASADA PODE SER POTÁVEL, MAS NÃO É MINERAL – “ÁGUA MORTA”.
Raciocinemos juntos. O Código de Águas Minerais diz, em seu Artigo 1° - “Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.” (grifo nosso).
Fica claro, ao longo de vários Artigos e Parágrafos do Código de Águas Minerais, que a ação medicamentosa é condição essencial para que uma água seja classificada como água mineral. Lembremo-nos das águas oligominerais, que mesmo sem possuir elementos químicos dignos de nota, são classificadas como “águas minerais” por terem ação medicamentosa...
Partindo deste princípio, estabelecido por Lei, e considerando as CTP anteriormente citadas, entendemos o que vem a ser uma água mineral, em nosso ponto de vista.
É uma água quimicamente desequilibrada, tomando-se como base as condições de temperatura e pressão no interior do aqüífero e na superfície onde a água emerge.
Através dos tempos, a água atinge um “equilíbrio químico” bastante satisfatório, sob as condições de temperatura e pressão reinantes no interior do aqüífero. Quando ela atinge a superfície, a pressão e a temperatura mudam (sem falar nos raios solares) provocando uma rápida retomada das reações químicas em busca do equilíbrio para as condições reinantes no novo ambiente. A água então se torna reativa. Quimicamente falando: “viva”.
Portanto, quando a água emerge em uma nascente mina ou fonte, vinda do interior de um aqüífero, ela é “viva” e vai “morrendo” à medida que o tempo passa. De uma água desequilibrada quimicamente, reativa ou uma água “viva”, ela vai se transformando em uma água equilibrada quimicamente, não reativa, ou seja, uma água que está “morrendo”.
Não nos esqueçamos que, aproximadamente 20 horas após a surgência, a radioatividade de uma “água radioativa na fonte” é zero...
Desse modo, as águas “vivas” seriam “medicamentosas” ou minerais e as águas “mortas” apenas boas para a hidratação dos seres vivos, desde que não estejam poluídas.
Resumindo: quando ingerimos uma água “viva”, ela entra em nosso organismo reagindo quimicamente em busca do equilíbrio, cedendo ou capturando elementos químicos (inclusive os maléficos “radicais livres”?), em estrita obediência às Leis da Química.
Podemos então dizer que esta é uma água mineral ou uma água medicamentosa. Melhor ainda – uma água “viva”!
Portanto, em nossa opinião, na “surgência” toda água é água mineral, é água “viva”, é alimento, é vida!
Elas poderão ser diferenciadas entre si em função da composição e teor químico, assim como os alimentos.
Esta, certamente, não é a opinião dos “hidrocidas” que só pensam em engarrafá-las, visando somente lucros e mais lucros. Danem-se as verdadeiras águas minerais (somente na fonte).

Um grande e “vivo” abraço.


“Circuito das Águas, a maior e mais completa Província Hidromineral do Sistema Solar”



Gabriel T. F. Junqueira
Hidrogeólogo

Nova conquista!

Cambuquira conquistou mais uma grande vitória. Finalmente, depois de tanto tempo de lutas e percalços teremos o SAAE!

Nós, cambuquirenses, somos contra a privatização, pois a água é um bem de interesse difuso! Se tal fato acontecesse, não teríamos como deter o controle da água da Serra!
Cambuquira não só dá lição de cidadania como de soberania sobre suas riquezas naturais!

"Terminadas as eleições, restam algumas lições. Apesar de termos presenciado uma campanha sórdida e rasteira baseada em mentiras, calúnias e difamações de ambos os lados que deixou a nação brasileira em suspense durante um mês, prevaleceram as lições de democracia. Brasileiros e brasileiras, apesar das agressividades manifestas durante a campanha deste segundo turno, realizaram tranquilamente a sua escolha. Sem tumultos.
Outra lição que deduzimos destas eleições é: Os pobres sabem votar, sim! Maria Rita Kehl, naquele famoso artigo 'Dois pesos...', que causou a sua demissão de O Estado de São Paulo, alertava às vésperas do primeiro turno quanto à desqualificação dos votos das classes D e E que seriam, segundo os opositores, frutos da "bolsa-esmola". São 40 milhões de pessoas assistidas pela famigerada bolsa. Nos úlltimos meses recebi vários e-mails ressaltando que o importante era "ensinar a pescar", sempre dei boas risadas com esse pensamento. 40 milhões pescando, vai faltar peixe. Em 8 anos de governo foram gerados 4 milhões de novos empregos, enquanto não fossem criados o total de vagas restantes o povo morreria de fome. Faço questão de ressaltar as palavras do blog de Taeco Carignato e de aguns psicanalistas, já muito conhecidas pelos internautas:
'Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.'
Foi por esta conquista cidadã que os mais pobres votaram pela continuidade das políticas do Governo que ora se encerra. Porém, se para a presidência, eles escolheram pelo bolso e não pela consciência política a pessoa de Dilma que representa seus interesses, por que não poderiam fazê-lo? Ora, a classe A não vota segundo seus próprios interesses? Quando as classes D e E escolhem candidatos segundo seus interesses, trata-se de compra de votos? Pior, as classes D e E são compradas por ninharias?
Terminadas as eleições, todavia, a desqualificação continua. Agora, salienta-se o perfil geográfico dos votos associado aos perfis econômicos regionais. Com uma ressalva: Minas Gerais e Rio de Janeiro foram deslocados ao Norte-Nordeste. A desqualificação dos votos dados à Dilma Rousseff, além do ranço preconceituoso, também busca suavizar a derrota do seu adversário a fim de mantê-lo no cenário político já que o candidato natural da oposição para as eleições de Presidente em 2014 seria o Aécio Neves. Por essas e outras que passo parte na minha vida no Rio de Janeiro e a outra em Minas Gerais."

Luiz Antonio (membro da ONG Nova Cambuquira)

Márcio Fagundes

Água mole em pedra dura

O promotor de Justiça. Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, no Sudoeste do Estado, quer mudar o tratamento jurídico dado às águas minerais, hoje, no país. De acordo com a legislação em vigor, as águas minerais são um recurso apenas mineral. Portanto, passível de exploração até a sua exaustão. Para o representante do MPE, as águas minerais devem ser tratadas no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele entende que, além de ser considerado um bem de uso público, as águas minerais têm valor sócio-cultural. São fontes de lazer e turismo, fatores que integram conceitos modernos de sustentabilildade. Uma sua outra componente, não menos importante, pelo contrário, é na questão da saúde. Água é alimento e não bebida, como sustentam alguns estados, inclusive o nosso, berço do termalismo.

http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/marcio-fagundes-1.11067/agua-mole-em-pedra-dura-1.161498

Obras e Programas - Prefeitura Municipal de Cambuquira

FIQUE POR DENTRO!

OBRAS EM ANDAMENTO:

- REFORMA DO PARQUE DAS ÁGUAS;

- PSF NA PRAÇA DO FORUM;

- CAMPO DE FUTEBOL NA FIGUEIRA;

- BANHEIROS E QUIOSQUES NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO;

- MURO PADRONIZADO NA ESCOLA DO MARIMBEIRO;

- PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO POLIESPORTIVO;

- CALÇAMENTO NA RUA SANTOS DUMONT (RUA DA MATA);

- VESTIÁRIO NO CAMPO DO CONGONHAL.

OBRAS QUE SERÃO INICIADAS:

- 50 CASAS POPULARES;

- POLICLÍNICA EM FRENTE O ABRIGO;

- REFORMA DA ESCOLA DR. RAUL SÁ;

- REFORMA DA ESCOLA DO CONGONHAL;

- QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA FIGUEIRA;

- QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO;

- MUROS PADRONIZADOS NAS ESCOLAS DO CONGONHAL E SEMENTINHA.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

- FIAT UNO PARA CONSELHO TUTELAR 2009;

- FIAT DOBLO AMBULÂNCIA 2009;

- FIAT DOBLO AMBULÂNCIA 2010.

VEÍCULOS QUE VÃO CHEGAR EM 2011

- FIAT PALIO 97/97 DOADO POR FURNAS;

- RETROESCAVADEIRA;

- 2 TRATORES COM EMPLEMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO PRODUTOR.

ATOS ADMINISTRATIVOS (2010)

- ESTAMOS COMPRANDO PARTE DA MERENDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PEQUENO PRODUTOR CAMBUQUIRENSE;

- RELÓGIO DE PONTO DIGITAL (ANTES ERA UM CADERNO DE 10 MATÉRIAS);

- UNIFORMES PARA OS DEPARTAMENTOS DE OBRAS, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DOS PSF’s;

- PREGÃO ELETRÔNICO (MAIS ECONÔMICO);

- MÁQUINAS QUE ANTES ERAM SUCATAS, HOJE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO (PATROL E CARREGADEIRA);

- ESTAMOS PRODUZINDO OS PRIMEIROS BLOQUETES NA PRÓPRIA FÁBRICA DA PREFEITURA, CONSTRUÍDA E INAUGURADA EM AGOSTO DE 2010;

- CRIAÇÃO DO CRAS EM CAMBUQUIRA, JUNHO DE 2010.

PROGRAMAS CRIADOS EM 2010

- PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ REFORÇADO (ANTES ERA UM SIMPLES NESCAU, HOJE OS ALUNOS DAS ESOLAS MUNICIPAIS TOMAM CAFÉ COM LEITE, NESCAU, PÃO COM RECHEIOS, SUCRILHOS, REQUEIJÃO, IOGURTE E SUSTAGEM);

- PROGRAMA FISIOTERAPIA EM CASA (OS FISIOTERAPEUTAS AGORA ATENDEM OS ACAMADOS EM CASA);

- PROGRAMA MERENDA REFORÇADA (ALÉM DE SER MAIS FRESCA POR PARTE DELA SER COMPRADA DO PEQUENO PRODUTOR CAMBUQUIRENSE, ELA ESTÁ MAIS ENCREMENTADA);

- PROGRAMA CIDADÃO CAPACITADO (A PREFEITURA MUNICPAL PROPORCIONOU AOS CIDADÃOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SENAE. FORAM QUATRO CURSOS EM 2009 E DOIS CURSOS ESTE ANO. E OUTROS CURSOS REALIZADOS EM PARCERIA COM A EMATER E COM SENAR, NAS COMUNIDADES).

À exemplo do Pará, a ONG Nova Cambuquira também entrou com processo no MPF de Varginha, a fim de que a lei seja cumprida.

Ministério Público Federal - MPF - quer mudança nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no Pará

MPF quer mudança nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no Pará

Comercializadas como se fossem minerais, a maior parte das marcas é, na verdade, de água apenas potável. Água mineral precisa ter ação medicamentosa, segundo definição legal.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que ordene a revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado com a classificação de água mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por classificar e aprovar os rótulos, é acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.

Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, boas para consumo humano, mas sem qualquer diferencial terapêutico.

“O prejudicado, certamente, é o consumidor, que aceita pagar um valor mais elevado por acreditar que estará consumindo um produto mais benéfico à sua saúde, desconhecendo, no entanto, que na maior parte das vezes o produto que adquiriu não traz em si a excepcionalidade imaginada”, diz o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelo caso.

A ação foi ajuizada ontem, 10 de maio. Além de pedir a revisão dos rótulos e da classificação das águas vendidas como minerais no Pará, o MPF quer que, na ausência das condições químicas determinadas em lei, as empresas sejam proibidas de comercializar o produto com denominações como “água mineral”, “água mineral natural”, água mineral fluoretada” e “água mineral hipotermal na fonte”.

É que pelo Código das Águas Minerais, o fato de ser natural, fluoretada ou hipotermal não confere à água a classificação de mineral. “A classificação das águas minerais brasileiras tem por base a composição química e as características físicas, físico-químicas e microbiológicas, que são propriedades variáveis e inerentes a cada tipo de água proveniente do subsolo”, explica a ação do MPF.

O MPF pediu ainda que o DNPM e as empresas tenham prazo máximo de 120 dias para fazer as mudanças, se a Justiça considerar que são realmente necessárias. Os rótulos passarão a trazer a classificação água potável de mesa ou água natural, nesse caso.

Além da União e do DNMP, são réus na ação nove pessoas físicas e jurídicas que industrializam e comercializam água engarrafada no Pará (veja os réus abaixo).

Quais as empresas que o MPF acusa pelas irregularidades nos rótulos:

Aguanat Indústria e Comércio de Águas Minerais da Amazônia
Águas Cristalinas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
Amazônia Mineração Indústria e Comércio Ltda
Benevides Água SA
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Gena – Geologia e Mineração Montalverne Ltda
Iagupe Iara Daibes
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda
Itaguá Itaituba Águas Ltda
Satagua Santarém Águas Ltda
União

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