Inacreditável a inconsequência que rege
determinadas autoridades em autorizar construção em área de recarga. Foi
São Lourenço, Caxambu, Cambuquira e agora também Poços de Caldas. Vamos assinar e
somar nossa indignação. A lei é para nos proteger de tamanha calamidade
e não para ser usada e burlada no interesse de poucos! O
Ministério Público não deve lutar sozinho, precisamos lhe dar respaldo
para a legalidade dos fatos. Não se calem!!!
Após dez anos de luta buscando ser ouvidos, após termos conseguido a reativação da Comissão de crenologia, esquecida há anos em Brasília, o Dr Miguel Cedraz Nery baixou portaria ontem, 29/03/2011, o roteiro Técnico para elaboração do projeto de caracterização crenoterápica para águas minerais terapeuticas utilizadas em complexos hidrominerais ou hidrotermais. O que significa isso basicamente, é que foi reconhecido por Brasília, que nossas estâncias hidrominerais devem seguir sua vocação primeira, tendo, no parque das águas, médico para orientar nosso turista. Os complexos deverão ter piscinas quentes ou frias, duchas de superfície (circular, escocesa, Vichy, etc...) vestiários masculino e feminino, sala para avaliação médica, sala de repouso pós banho ou ducha. O balneário deverá ter no quadro de funcionários, um Diretor médico legalmente habilitado que responda tecnicamente e perante o CRM e SUS (portaria 971) pelos atos praticados. Com isso fica claro que o DNPM entendeu, nossas águas como especiais e mais que isso, abre novo campo para que possamos nos organizar para termos nosso balneário funcionando, focado no turista que virá nos visitar. Também incluído inaloterapia para bronquite asmática, a exemplo de Paris que já tem este tipo de trabalho com as crianças. Com tal notícia faço aqui pedido ao prefeito de Cambuquira que tome as devidas providências para entrar em contato com a CODEMIG e DNPM para caracterização e adequação de Cambuquira como estância hidroterápica, para que possamos dar mais um passo rumo ao desenvolvimento e estruturação turística de Cambuquira. No desconhecimento da referida portaria do DNPM esta entidade coloca a disposição do Município e da Câmara de vereadores cópia das duas portarias citadas, para que possam nortear o executivo e Legislativo, no andamento dos trabalhos e fiscalização também do engarrafamento e captação das fontes. Pelo cuidado amplo em proteção do aquifero de águas minerais, das portarias que recebi, ficou claro que apesar de ainda não estarmos com segurança total, temos agora em mãos meios de defender nossas águas minerais, com subsídios nestas portarias. Convoco a todos para que numa atitude de carinho pela nossa cidade, deem suporte para que as coisas aconteçam, cada um com sua potencialidade, doando um pouco de seu tempo e divulgando o que temos de melhor, até então adormecido pelo descaso de tantos.
A ONG Nova Cambuquira informa ter participado, neste dia 17/02/2011, de audiência de conciliação com a CODEMIG e Prefeitura Municipal de Cambuquira, com o promotor Dr. Cristiano Gazal e o Meretíssimo juiz Dr. Márcio Bemfica. O assunto tratado foi a ação civil pública pela reforma do Parque do Marimbeiro.
Com muita objetividade o Juiz conduziu a audiência e esta ONG contou com o trabalho muito bem feito da promotoria, embasamento legal e uma ação com parecer técnico do CEAT.
Foram determinadas as competencias da prefeitura e da CODEMIG. Basicamente a prefeitura segue com a manutenção do bem do estado, troca do asfalto em frente ao parque por bloquetes (prazo de um ano), limpeza e encaminhamento de entulho, pintura e apresentação de patrimônio ao turista sem a poluição visual que hoje existe. Prontamente fomos procurados pelo gerente do Parque Rodrigo, que já começou a tomar todas as providências, com relação a parte da prefeitura no processo. Gerente este que por parte desta entidade só merece elogios, pela educação e competência no cumprimento do cargo que ocupa.
A CODEMIG terá que fazer todo o trabalho estrutural previsto na ação civil, pelo CEAT, que inclui não só drenagem do terreno, encaminhamento de esgoto, dessassoreamento do rio, consertar o piso da fonte etc... até o paisagismo local.
Os prazos (curtos) foram estipulados, pois a ação é de 2008, e a multa fixada em 5.000,00 reais por dia de atraso nas obras.
A ONG agradece a promotoria e ao Meretíssimo juiz, pela competencia no cumprimento do dever de representar os cidadãos de Cambuquira.
É inacreditável que o circuito das águas minerais do Sul de Minas não conste no Ministério de Turismo como roteiro turístico. É por isso que dentro desta falta de vontade e interesse nosso, o estado, que também nos ignora, nada faça, mesmo sendo órgão gestor deste patrimônio público que lhe foi concedido.
Se nem somos reconhecidos pelo estado de Minas como roteiro nacional, é por falta de se reportar a Secretaria de Turismo mineiro e exigir que tal aconteça, conforme proposto pela própria ouvidoria do Ministério em Brasília, após denúncia que fiz.
Peço a Prefeitura de Cambuquira que tome as devidas providências para colocar nossa Cambuquira no roteiro dos turistas nacionais e internacionais.
Aguardo ansiosamente que o prefeito tome esta atitude, pois nada mais é do que um marketing gratuito, que não foi usado até agora.
Se não nos orgulharmos da riqueza que possuímos em nosso território, e não fizermos a divulgação nacional, nunca seremos valorizados, por desconhecimento de nossa existência...
Obrigada.
Marilia Noronha
Abaixo, segue a correspondência enviada e a sua resposta:
Assunto: Indignação
Inacreditável que o Circuito das águas mineralizadas do Sul de Minas Gerais, a maior concentração do planeta terra, gaseificadas no solo, reconhecidas pelo Ministério da Saúde como medicina alternativa, não conste no site do MT... A ignorância de águas tão nobres por parte do Governo Federal é que tem sido a causa da exploração pela Nestlé da água de São Lourenço.
Se o próprio ministério não reconhece a grandeza deste aquifero, imagine o fim que terá o Guarani.
Onde está a soberania deste país e o profissionalismo do ministério???
Isto é vergonha e revolta por parte de uma ONG que tenta sozinha defender esta riqueza, contra a superexploração, sem apoio do próprio Gov. Federal...
Necessário se faz,que o Ministério divulgue, para que impossibilite uma exaustão do aquífero, por falta de reconhecimento de sua importância.
São milhares de anos de residência no solo para serem vulgarizadas em garrafões de 20 litros, desconhecendo seu potencial curativo.
A grécia antiga não fez isso!!!
Pedimos o reconhecimento por parte deste Ministério!
Resposta da Ouvidoria do Ministério
Cara Sra. Noronha,
As informações que constam no sítio do MTur são provenientes dos órgãos oficiais de turismo de cada estado. Dessa forma, são colocados no website do Ministério somente os destinos que nos são disponibilizados via secretaria de turismo estadual.
Nossa orientação, então, é que a senhora procure a Secretaria de Turismo de Minas Gerais a fim de solicitar que este destino seja incluído no rol de destinos turísticos brasileiros no sítio do Ministério do Turismo.
Os contatos estão disponíveis em www.turismo.gov.br > links úteis, na parte inferior da página.
Nova eleição para presidente da entidade será realizada em março. No momento, a Vice-Presidente assumiu, após mandato do Gilson Benatti de Aquino. Queremos aqui agradecer a contribuição do Gilson pela ONG durante sua gestão. Comunicamos que os membros da ONG serão avisados com antecedência da data a ser realizada a eleição da nova diretoria. Comunicamos também que recebemos intimação, para uma audiência de conciliação, no FÓRUM de Cambuquira, com a CODEMIG, a respeito da ação civil pública para que obras fossem realizadas na fonte do Marimbeiro, após anos de inundação sucessivas e descaso com as obras necessárias, conforme laudo fotográfico constante no processo. Relataremos como foi, posteriormente.
Postado por Antonio Almeida às 09:36: "Em matéria postada neste blog, dia 30 de janeiro, transcrevemos e-mail da presidente da ONG Nova Cambuquira, onde a mesma afirmava que o "juiz de Cambuquira, deu a sentença sobre o processo do Dr. Marco Antonio Felix, que pedia a entrada da COPASA em nossa cidade". A título de esclarecimento e em nome da verdade, este blog apurou que a sentença foi proferida em Ação movida pelo Ministério Público. O processo citado pela presidente da ONG, provavelmente, será arquivado em vista da sentença citada. "
Em nome da verdade responde a ONG Nova Cambuquira:
O doc. do Dr. Marco Antônio, datado em 04/11/2009, pede cumprimento do TAC, não citando o nome da firma (falha minha, acredito que, como médico, estivesse somente preocupado com a saúde da população), apenas pedindo que o saneamento básico seja instalado no município. Não sei qual é o TAC e seu teor, acredito que trate do mesmo assunto: saneamento. Se bem que gostaria de entender como Guarujá e tantos outros grandes municipios do Brasil tem tanta virose, mesmo com água tratada. Ao que tudo indica acontece no verão, com comida, falta de higiene nas mãos, praia etc... O Ministério Público expede intimação para a Prefeitura em 12/11/2010. Em nome da verdade, o Ministério Público realmente é quem moveu a ação. A bem da verdade, a ONG realmente não tem em seu bojo membros juristas, para ajudá-la na compreensão de tantos descaminhos, quando a situação é muito simples. Se tivessemos sido escutados e respeitados quando ganhamos em segunda instância em Belo Horizonte e o ex-prefeito tivesse instalado o SAAE, em nome da verdade, hoje não estaríamos tendo que nos defender, pelo meu parco entendimento deste processo. Em nome da verdade, a ética, o bom senso e a vontade política têm que prevalecer, para que a sociedade civil seja respeitada nas diretrizes que, como cidadãos, querem caminhar rumo ao seu futuro, não tendo que se preocupar com assuntos desta natureza, por acreditar que seus políticos, tanto a nível de executivo e legislativo, realmente assumam o papel de representantes do povo. Em nome da verdade, que sempre me norteou, peço desculpas pela errata, mas continuo muito feliz por ter o povo de Cambuquira ainda o direito de escolher o que é melhor para nosso saneamento em detrimento de toda pressão que sofremos. Confiamos no executivo atual, que sabiamente saberá implantar o SAAE, para que possamos, em curto prazo, termos nossa água tratada.
O juiz de Cambuquira deu a sentença sobre o processo do Dr. Marco Antônio Felix, que pedia a entrada da COPASA em nossa cidade. Rejeitou a entrada da COPASA em Cambuquira e deu a municipalidade o direito de tratar sua água pelo SAAE, escolha anteriormente feita pela população e que preserva assim a soberania do povo e mais que isso: além de termos o saneamento instalado, teremos um custo de manutenção muito menor. Aos que acompanham a privatização em vários setores mineiros, entendem que termos o risco de nossa água da Serra ser privatizada seria uma questão de tempo, já que a própria Assembléia do Estado declarou que a COPASA é privatização branca, o que, por declarações do ex-presidente da referida entidade, será o saneamento privatizado em todo país em breve. Não preciso explicar o que isso quer dize, o fato de um país estar cedendo seus aquíferos para estrangeiros. Quanto a Prefeitura Municipal, a mesma já dispoe da verba, através da FUNASA, e deverá instalar a primeira ETA e dar andamento em um máximo de um ano, podendo sofrer consequencias, multas, em se tratando de atraso no cronograma de obras. Apesar da pouca conscientização, esta cidade vem dando exemplo para a região de cidadania e soberania sobre seus bens mais preciosos. Ao Prefeito nossa admiração por aceitar o desafio de instalação do SAAE, em respeito a seu povo! Ao Juiz de Direito, Dr. Márcio Bemfica, nossa admiração, pela lisura e imparcialidade!
Lembram-se dos ensinamentos da Química quanto às Condições de Temperatura e Pressão – CTP – para estabelecer a “ambiência” de uma reação química e que toda reação química busca o equilíbrio, dentro da “ambiência” onde ela se processa? Pois bem, foi com base nesses ensinamentos que chegamos à seguinte conclusão: TODA ÁGUA NA FONTE É MINERAL – “ÁGUA VIVA”; TODA ÁGUA ENVASADA PODE SER POTÁVEL, MAS NÃO É MINERAL – “ÁGUA MORTA”. Raciocinemos juntos. O Código de Águas Minerais diz, em seu Artigo 1° - “Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.” (grifo nosso). Fica claro, ao longo de vários Artigos e Parágrafos do Código de Águas Minerais, que a ação medicamentosa é condição essencial para que uma água seja classificada como água mineral. Lembremo-nos das águas oligominerais, que mesmo sem possuir elementos químicos dignos de nota, são classificadas como “águas minerais” por terem ação medicamentosa... Partindo deste princípio, estabelecido por Lei, e considerando as CTP anteriormente citadas, entendemos o que vem a ser uma água mineral, em nosso ponto de vista. É uma água quimicamente desequilibrada, tomando-se como base as condições de temperatura e pressão no interior do aqüífero e na superfície onde a água emerge. Através dos tempos, a água atinge um “equilíbrio químico” bastante satisfatório, sob as condições de temperatura e pressão reinantes no interior do aqüífero. Quando ela atinge a superfície, a pressão e a temperatura mudam (sem falar nos raios solares) provocando uma rápida retomada das reações químicas em busca do equilíbrio para as condições reinantes no novo ambiente. A água então se torna reativa. Quimicamente falando: “viva”. Portanto, quando a água emerge em uma nascente mina ou fonte, vinda do interior de um aqüífero, ela é “viva” e vai “morrendo” à medida que o tempo passa. De uma água desequilibrada quimicamente, reativa ou uma água “viva”, ela vai se transformando em uma água equilibrada quimicamente, não reativa, ou seja, uma água que está “morrendo”. Não nos esqueçamos que, aproximadamente 20 horas após a surgência, a radioatividade de uma “água radioativa na fonte” é zero... Desse modo, as águas “vivas” seriam “medicamentosas” ou minerais e as águas “mortas” apenas boas para a hidratação dos seres vivos, desde que não estejam poluídas. Resumindo: quando ingerimos uma água “viva”, ela entra em nosso organismo reagindo quimicamente em busca do equilíbrio, cedendo ou capturando elementos químicos (inclusive os maléficos “radicais livres”?), em estrita obediência às Leis da Química. Podemos então dizer que esta é uma água mineral ou uma água medicamentosa. Melhor ainda – uma água “viva”! Portanto, em nossa opinião, na “surgência” toda água é água mineral, é água “viva”, é alimento, é vida! Elas poderão ser diferenciadas entre si em função da composição e teor químico, assim como os alimentos. Esta, certamente, não é a opinião dos “hidrocidas” que só pensam em engarrafá-las, visando somente lucros e mais lucros. Danem-se as verdadeiras águas minerais (somente na fonte).
Um grande e “vivo” abraço.
“Circuito das Águas, a maior e mais completa Província Hidromineral do Sistema Solar”
Cambuquira conquistou mais uma grande vitória. Finalmente, depois de tanto tempo de lutas e percalços teremos o SAAE!
Nós, cambuquirenses, somos contra a privatização, pois a água é um bem de interesse difuso! Se tal fato acontecesse, não teríamos como deter o controle da água da Serra! Cambuquira não só dá lição de cidadania como de soberania sobre suas riquezas naturais!
"Terminadas as eleições, restam algumas lições. Apesar de termos presenciado uma campanha sórdida e rasteira baseada em mentiras, calúnias e difamações de ambos os lados que deixou a nação brasileira em suspense durante um mês, prevaleceram as lições de democracia. Brasileiros e brasileiras, apesar das agressividades manifestas durante a campanha deste segundo turno, realizaram tranquilamente a sua escolha. Sem tumultos. Outra lição que deduzimos destas eleições é: Os pobres sabem votar, sim! Maria Rita Kehl, naquele famoso artigo 'Dois pesos...', que causou a sua demissão de O Estado de São Paulo, alertava às vésperas do primeiro turno quanto à desqualificação dos votos das classes D e E que seriam, segundo os opositores, frutos da "bolsa-esmola". São 40 milhões de pessoas assistidas pela famigerada bolsa. Nos úlltimos meses recebi vários e-mails ressaltando que o importante era "ensinar a pescar", sempre dei boas risadas com esse pensamento. 40 milhões pescando, vai faltar peixe. Em 8 anos de governo foram gerados 4 milhões de novos empregos, enquanto não fossem criados o total de vagas restantes o povo morreria de fome. Faço questão de ressaltar as palavras do blog de Taeco Carignato e de aguns psicanalistas, já muito conhecidas pelos internautas: 'Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.' Foi por esta conquista cidadã que os mais pobres votaram pela continuidade das políticas do Governo que ora se encerra. Porém, se para a presidência, eles escolheram pelo bolso e não pela consciência política a pessoa de Dilma que representa seus interesses, por que não poderiam fazê-lo? Ora, a classe A não vota segundo seus próprios interesses? Quando as classes D e E escolhem candidatos segundo seus interesses, trata-se de compra de votos? Pior, as classes D e E são compradas por ninharias? Terminadas as eleições, todavia, a desqualificação continua. Agora, salienta-se o perfil geográfico dos votos associado aos perfis econômicos regionais. Com uma ressalva: Minas Gerais e Rio de Janeiro foram deslocados ao Norte-Nordeste. A desqualificação dos votos dados à Dilma Rousseff, além do ranço preconceituoso, também busca suavizar a derrota do seu adversário a fim de mantê-lo no cenário político já que o candidato natural da oposição para as eleições de Presidente em 2014 seria o Aécio Neves. Por essas e outras que passo parte na minha vida no Rio de Janeiro e a outra em Minas Gerais."
Luiz Antonio (membro da ONG Nova Cambuquira)
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Márcio Fagundes
Água mole em pedra dura
O promotor de Justiça. Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, no Sudoeste do Estado, quer mudar o tratamento jurídico dado às águas minerais, hoje, no país. De acordo com a legislação em vigor, as águas minerais são um recurso apenas mineral. Portanto, passível de exploração até a sua exaustão. Para o representante do MPE, as águas minerais devem ser tratadas no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele entende que, além de ser considerado um bem de uso público, as águas minerais têm valor sócio-cultural. São fontes de lazer e turismo, fatores que integram conceitos modernos de sustentabilildade. Uma sua outra componente, não menos importante, pelo contrário, é na questão da saúde. Água é alimento e não bebida, como sustentam alguns estados, inclusive o nosso, berço do termalismo.
- BANHEIROS E QUIOSQUES NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO;
- MURO PADRONIZADO NA ESCOLA DO MARIMBEIRO;
- PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO POLIESPORTIVO;
- CALÇAMENTO NA RUA SANTOS DUMONT (RUA DA MATA);
- VESTIÁRIO NO CAMPO DO CONGONHAL.
OBRAS QUE SERÃO INICIADAS:
- 50 CASAS POPULARES;
- POLICLÍNICA EM FRENTE O ABRIGO;
- REFORMA DA ESCOLA DR. RAUL SÁ;
- REFORMA DA ESCOLA DO CONGONHAL;
- QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA FIGUEIRA;
- QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO;
- MUROS PADRONIZADOS NAS ESCOLAS DO CONGONHAL E SEMENTINHA.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
- FIAT UNO PARA CONSELHO TUTELAR 2009;
- FIAT DOBLO AMBULÂNCIA 2009;
- FIAT DOBLO AMBULÂNCIA 2010.
VEÍCULOS QUE VÃO CHEGAR EM 2011
- FIAT PALIO 97/97 DOADO POR FURNAS;
- RETROESCAVADEIRA;
- 2 TRATORES COM EMPLEMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO PRODUTOR.
ATOS ADMINISTRATIVOS (2010)
- ESTAMOS COMPRANDO PARTE DA MERENDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PEQUENO PRODUTOR CAMBUQUIRENSE;
- RELÓGIO DE PONTO DIGITAL (ANTES ERA UM CADERNO DE 10 MATÉRIAS);
- UNIFORMES PARA OS DEPARTAMENTOS DE OBRAS, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DOS PSF’s;
- PREGÃO ELETRÔNICO (MAIS ECONÔMICO);
- MÁQUINAS QUE ANTES ERAM SUCATAS, HOJE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO (PATROL E CARREGADEIRA);
- ESTAMOS PRODUZINDO OS PRIMEIROS BLOQUETES NA PRÓPRIA FÁBRICA DA PREFEITURA, CONSTRUÍDA E INAUGURADA EM AGOSTO DE 2010;
- CRIAÇÃO DO CRAS EM CAMBUQUIRA, JUNHO DE 2010.
PROGRAMAS CRIADOS EM 2010
- PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ REFORÇADO (ANTES ERA UM SIMPLES NESCAU, HOJE OS ALUNOS DAS ESOLAS MUNICIPAIS TOMAM CAFÉ COM LEITE, NESCAU, PÃO COM RECHEIOS, SUCRILHOS, REQUEIJÃO, IOGURTE E SUSTAGEM);
- PROGRAMA FISIOTERAPIA EM CASA(OS FISIOTERAPEUTAS AGORA ATENDEM OS ACAMADOS EM CASA);
- PROGRAMAMERENDA REFORÇADA (ALÉM DE SER MAIS FRESCA POR PARTE DELA SER COMPRADA DO PEQUENO PRODUTOR CAMBUQUIRENSE, ELA ESTÁ MAIS ENCREMENTADA);
- PROGRAMA CIDADÃO CAPACITADO (A PREFEITURA MUNICPAL PROPORCIONOU AOS CIDADÃOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SENAE. FORAM QUATRO CURSOS EM 2009 E DOIS CURSOS ESTE ANO. E OUTROS CURSOS REALIZADOS EM PARCERIA COM A EMATER E COM SENAR, NAS COMUNIDADES).
quarta-feira, 16 de junho de 2010
À exemplo do Pará, a ONG Nova Cambuquira também entrou com processo no MPF de Varginha, a fim de que a lei seja cumprida.
Ministério Público Federal - MPF - quer mudança nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no Pará
MPF quer mudança nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no Pará
Comercializadas como se fossem minerais, a maior parte das marcas é, na verdade, de água apenas potável. Água mineral precisa ter ação medicamentosa, segundo definição legal.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que ordene a revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado com a classificação de água mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por classificar e aprovar os rótulos, é acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, boas para consumo humano, mas sem qualquer diferencial terapêutico.
“O prejudicado, certamente, é o consumidor, que aceita pagar um valor mais elevado por acreditar que estará consumindo um produto mais benéfico à sua saúde, desconhecendo, no entanto, que na maior parte das vezes o produto que adquiriu não traz em si a excepcionalidade imaginada”, diz o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelo caso.
A ação foi ajuizada ontem, 10 de maio. Além de pedir a revisão dos rótulos e da classificação das águas vendidas como minerais no Pará, o MPF quer que, na ausência das condições químicas determinadas em lei, as empresas sejam proibidas de comercializar o produto com denominações como “água mineral”, “água mineral natural”, água mineral fluoretada” e “água mineral hipotermal na fonte”.
É que pelo Código das Águas Minerais, o fato de ser natural, fluoretada ou hipotermal não confere à água a classificação de mineral. “A classificação das águas minerais brasileiras tem por base a composição química e as características físicas, físico-químicas e microbiológicas, que são propriedades variáveis e inerentes a cada tipo de água proveniente do subsolo”, explica a ação do MPF.
O MPF pediu ainda que o DNPM e as empresas tenham prazo máximo de 120 dias para fazer as mudanças, se a Justiça considerar que são realmente necessárias. Os rótulos passarão a trazer a classificação água potável de mesa ou água natural, nesse caso.
Além da União e do DNMP, são réus na ação nove pessoas físicas e jurídicas que industrializam e comercializam água engarrafada no Pará (veja os réus abaixo).
Quais as empresas que o MPF acusa pelas irregularidades nos rótulos:
Aguanat Indústria e Comércio de Águas Minerais da Amazônia Águas Cristalinas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Amazônia Mineração Indústria e Comércio Ltda Benevides Água SA Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Gena – Geologia e Mineração Montalverne Ltda Iagupe Iara Daibes Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Itaguá Itaituba Águas Ltda Satagua Santarém Águas Ltda União
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Pará Fones: (91) 3299.0148 / (91) 8403.9943 / (91) 9999.8189 / (91) 8212.9526 Twitter: @MPF_PA www.prpa.mpf.gov.br
sábado, 27 de março de 2010
Relato completo da luta contra a privatização de água do Circuito das águas,pelo brilhante Promotor Dr.Bergson Cardoso Guimarães. Entre em contato para reservar o seu. além da importância histórica, que o Circuito das águas vive com a privatização de seu importante aquifero de singularidade ímpar,todos deveriam adquirir por ser dos assuntos mais atuais´principalmente sob o aspecto juridico em questão. O interesse difuso e as externalidades negativas de tal privatização.
Marilia Noronha
Exmo. Sr. Dr. Edison Lobão,
Grande é a preocupação do Circuito das águas minerais de Minas Gerais,com a extinção do DNPM.Não pela autarquia é lógico,mas sim pelo fato de estarmos há 10 anos lutando para retirar as águas minerais das mãos do DNPM.As águas minerais por uma fatalidade ou descompromisso politico ou ignorância são até hoje consideradas minério,portanto sujeitas à exaustão. Com a dissolução do DNPM, ficariam pior ou melhor? No oitavo parágrafo consta:independente da realização de pesquisa mineral prévia ..... Caro Ministro, não vou me estender, pois hoje tenho compromissos a cumprir, na conscientização popular, por ser Dia Mundial da água, e é claro o senhor vai estar muito mais ocupado que eu... Não é um pedido, pois isso já foi feito pessoalmente na Presidência e na Casa civil e não entendo porque essa situação juridica e exdrúxula persiste até hoje. Só quero dizer que: Água mineral especial e medicamentosa deveria estar em recursos hidricos com participação do Ministério da Saúde. Se enquadrada de forma errada nesta mudança agora,estarão carimbando o fim do circuito das águas de Minas Gerais e mais que tudo, este país verá sua soberania ameaçada definitivamente, por multinacionais,como já acontece em São Lourenço,com a Nestle´, onde a gestão já foi palco até de ações civis publicas, inclusive em Brasília, com condenação é claro, por exploração equivocada e osmose reversa, destruindo todo o potencial mineral medicamentoso das águas, naquilo que considero atitude exploratória, onde os cidadãos, com medo de enfrentar o poder de uma multinacional,sucumbem na desesperança e rasgam seu histórico cultural. Ministro,apesar de ser totalmente partidária do governo atual,a decepção com a desarticulação em torno deste assunto me assusta, não somos massa de manobra mais, isso ficou no passado... Quando vejo Aécio neves com o Zurita da Nestlé fatiando as riqueza de Minas, como aconteceu ontem, me envergonho... Por isso peço: é hora de salvar juridicamente o Circuito das águas mineiras, classificando-a corretamente. Sempre pedi ao João César e ao Miguel Cedraz Nery que deixassem nossas águas serem geridas como água pelo CNRH,... nestes dez anos não consegui. Dr. Swedenberger da Presidência, me passou para a Casa civil com o Johaness e a resposta foi que tinhamos que nos articular politicamente primeiro. Ai eu pergunto: Por que elegemos homens neste país que preferem representar os poderosos como as multinacionais em detrimento das riqueza de seu país? Peço-lhe Ministro, que faça sua parte, temos vastissimo material juridico, representatividade junto ao MP do estado, livro juridico sobre o crime cometido contra o Circuito, o que nos falta é a vontade politica por parte de Brasilia, de resolver! Podemos, como das outras vezes, financiar as passagens aéreas e levar todo material necessário. Seria a nossa contribuição. Por favor Ministro aproveite a decisão que tomou quanto ao DNPM e represente o Circuito classificando as nossas águas na categoria que sempre pertenceram,medicamentosas e especiais. Água não é minério... Termino com um trecho da poesia do meu bisavô:
Modesto canto, em que minha alma chora Reconhecendo mínima a defesa Que em teu favor levanta quem te admira Que se admira Da incompreensão de tanta gente alheia Ao bem que vem de ti. Chorai fontes, chorai...
Thomé Brandão
Atenciosamente
Marilia Noronha Cambuquira-MG Tel:(35) 3251-1066 denúncias em: www.acquasul.com (tentaram destruir meu site, já denunciei ao MP, crimes cibernéticos, processo vai ser instaurado)
Do total, entre 25% e 30% devem ir para MG para a ampliação da capacidade de produção de leite, diz presidente da empresa
Raquel Massote, da Agência Estado
BELO HORIZONTE - O presidente da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a companhia pretende atingir um volume de investimentos de R$ 1 bilhão este ano no Brasil, incluindo novas aquisições. A avaliação de novos ativos continua sendo feita, como forma de consolidar a posição da companhia em primeiro lugar no ranking nacional do setor. "Se houver possibilidade de aquisições, estamos dispostos a comprar", disse ele. A avaliação, de acordo com ele, passa por critérios de qualidade e fabricação de produtos em linha com os quais a Nestlé já produz. De acordo com o executivo, o volume de aportes nas melhorias operacionais nas unidades em operação atingirá R$ 350 milhões em 2010. "Estamos investindo nas unidades fabris um total de R$ 350 milhões este ano, sem considerar aquisições e investimentos mercadológicos, mas no total (contemplando novos ativos) o nosso volume de aportes irá atingir R$ 1 bilhão", afirmou Zurita. Do total a ser aplicado no País, de acordo com ele, de 25% a 30% deverão ser aportados em Minas, estado onde está concentrada a maior parte da captação de leite da companhia, que hoje totaliza 2,3 bilhões de litros/ano. Nesta quinta, o presidente da companhia informou ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), que nos próximos cinco anos o volume de aportes no Estado deverá atingir um patamar R$ 525 milhões. "A nossa meta é duplicar as operações no Estado nos próximos quatro a cinco anos, independente do que aconteça na economia", que responde por um volume de 800 milhões de litros de leite captado por ano. O foco da aplicação dos recursos, conforme detalhou o executivo será na ampliação da capacidade instalada de produção de leite, principalmente o produto em pó. "Temos vários projetos, mas o leite é uma das prioridades". Neste sentido, a unidade de Ibiá, na região do Alto Paranaíba, em Minas deverá receber aportes de R$ 35 milhões, na ampliação da capacidade atual em 30% e 40%. O processamento de leite nesta fábrica chega a 600 mil litros/dia. Apenas em 2010 deverão ser aportados de R$ 70 milhões a R$ 100 milhões, incluindo a ampliação da fábrica de Ibiá. Além desta, a Nestlé possui outras quatro unidades no Estado. Em São Lourenço, no sul de Minas, a companhia mantém uma envasadora de água mineral e a meta também é ampliar a produção. "Estamos analisando outras prioridades de envase de água no Estado". No horizonte de cinco anos, a meta da empresa é que a captação de leite em Minas seja duplicada e atinja 1,6 bilhão de litros/ano. A participação do Estado nas operações da companhia no Brasil passará dos atuais 16% e vai superar 20%. Ele ressaltou que desde 2001, o faturamento da companhia triplicou no País, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 16 bilhões no ano passado. O anúncio da Nestlé ocorre na semana em que Laep, controladora da Parmalat e GP Investimentos anunciaram um consórcio operacional, envolvendo as marcas Leitbom, Glória e Ibituruna, que prevê a captação de 2 bilhões de litros ano. O presidente da Nestlé Brasil se encontrou nesta quinta com o governador Aécio Neves e anunciou uma série de ações, para reforçar a marca no Estado, incluindo a Parada Disney, evento cultural que reunirá cerca de 150 artistas na orla da Lagoa da Pampulha no próximo dia 27.
A capina química em áreas urbanas expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, tal prática não é permitida. Para orientar municípios de todo país sobre os perigos do uso de agrotóxicos nas cidades, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (1), nota técnica sobre o tema.
“Esse esclarecimento está sendo efetuado devido ao recebimento de inúmeras denúncias sobre a realização dessa prática ilegal e questionamentos da sociedade sobre a real necessidade da pulverização desses produtos químicos em ruas, calçadas, praças e parques das cidades”, diz Dirceu Barbano, diretor da Anvisa. Devido à ausência de segurança toxicológica, desde 2003 a Agência não permite a aplicação de herbicidas em ambientes urbanos.
De acordo com Barbano, a prática de capina química cria dificuldades técnicas na conciliação da aplicação do agrotóxico em ambientes urbanos e a preservação da saúde da população das cidades. “Os herbicidas indicados para o uso urbano seriam os mesmos utilizados na agricultura, os quais possuem regras restritas para manipulação, aplicação e acesso posterior às áreas tratadas”, explica o diretor da Anvisa.
Todos os produtos registrados para uso agrícola possuem, como regra, um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório. Esse período de reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado, ainda molhado, o que aumenta muito o risco de intoxicação.
“Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de crianças, analfabetos e deficientes visuais”, pondera Barbano. Outro aspecto são os solos da cidade, que, na maior parte, sofrem compactação ou são asfaltados, ocasionando a persistência dos produtos por mais tempo no ambiente urbano, ao contrário dos solos agrícolas, que são permeáveis, diminuindo o acúmulo e facilitando o escoamento superficial do produto.
“A capina tem sido realizada rotineiramente por meio mecânico em vários municípios do Brasil, o que, além de não expor a população a riscos desnecessários, é ecologicamente correto e gera um grande número de empregos”, finaliza o diretor da Anvisa. Vale lembrar que mesmo após a aplicação de herbicidas, é necessário realizar a capina mecânica para se retirar a vegetação seca.
Texto de Danilo Molina , da Anvisa, publicado pelo EcoDebate, 03/02/2010
Esse esclarecimento está sendo efetuado devido ao recebimento de inúmeras denúncias sobre a realização dessa prática ilegal e questionamentos da sociedade sobre a real necessidade da pulverização desses produtos químicos em ruas, calçadas, praças e parques das cidades, diz Dirceu Barbano, diretor da Anvisa. Devido à ausência de segurança toxicológica, desde 2003 a Agência não permite a aplicação de herbicidas em ambientes urbanos.
De acordo com Barbano, a prática de capina química cria dificuldades técnicas na conciliação da aplicação do agrotóxico em ambientes urbanos e a preservação da saúde da população das cidades. Os herbicidas indicados para o uso urbano seriam os mesmos utilizados na agricultura, os quais possuem regras restritas para manipulação, aplicação e acesso posterior às áreas tratadas, explica o diretor da Anvisa.
Todos os produtos registrados para uso agrícola possuem, como regra, um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório. Esse período de reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado, ainda molhado, o que aumenta muito o risco de intoxicação.
Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de crianças, analfabetos e deficientes visuais, pondera Barbano. Outro aspecto são os solos da cidade, que, na maior parte, sofrem compactação ou são asfaltados, ocasionando a persistência dos produtos por mais tempo no ambiente urbano, ao contrário dos solos agrícolas, que são permeáveis, diminuindo o acúmulo e facilitando o escoamento superficial do produto.
A capina tem sido realizada rotineiramente por meio mecânico em vários municípios do Brasil, o que, além de não expor a população a riscos desnecessários, é ecologicamente correto e gera um grande número de empregos, finaliza o diretor da Anvisa. Vale lembrar que mesmo após a aplicação de herbicidas, é necessário realizar a capina mecânica para se retirar a vegetação seca.
Fonte: Ascom da Anvisa / Autora: Karla Tatiane de Jesus
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Este vídeo comprova a atuação da ONG Nova Cambuquira na ação civil pública contra a Codemig e o correto trabalho da Promotoria na figura do Dr. Cristiano Rocha Gazal. Trata-se da obra que começou a ser feita na Fonte, com a nova canalização. Quem fala é o Vice-Presidente da Codemig, o Dr. Carlile.
Presentes ao evento:
Secretária de turismo Érica Drumond, Prefeito, Presidente da Camara, autoridades em geral e sociedade civil.
Marilia Noronha
sábado, 7 de novembro de 2009
A Ong Nova Cambuquira tem o grande prazer de convidar para o lançamento do livro do Dr. Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador das Promotorias Ambientais da Bacia, sobre as águas minerais, com todo o histórico de nossa luta e capítulo sobre Cambuquira. Creio que mais que a nobreza de caráter, retidão, brilhantismo como autor, o Sul de Minas fica devendo eternamente ao grande amigo Dr. Bergson Cardoso Guimarães, lições de desenvolvimento sustentável, direito do cidadão, aprendizado sobre direito difuso e mais que tudo um orgulho imensurável de privar de sua amizade. Contamos com todos os amigos e autoridades de Cambuquira que muito devem ao Dr. Bergson pela defesa corajosa do Circuito da Águas.
Esse blog se destina a informação e divulgação do trabalho realizado pela ONG Nova Cambuquira. A ONG luta por sua água mineral e contra a super exploração e desmineralização. Luta pela crenoterapia e proteção ambiental. Luta contra a ganância! Luta, principalmente, por uma Nova Cambuquira. Uma Cambuquira melhor, com futuro e esperança.
